BC institui protocolo para uso de cannabis em crianças com TEA
Balneário Camboriú regulamenta acesso a produtos à base de cannabis para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista
Por Maurício Freitas
A Prefeitura de Balneário Camboriú implantou um protocolo para regular o uso de produtos à base de Cannabis destinados a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, da Secretaria de Saúde, promove o acesso, a avaliação, a dispensação e o acompanhamento desses produtos para casos com indicação clínica e em consonância com critérios técnicos municipais.
Segundo a Prefeitura, o protocolo é pioneiro na região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e garante acesso gratuito, seguro e regulado aos medicamentos. Cada solicitação passa por análise individual que considera diagnóstico, condições clínicas, histórico de tratamentos e resposta a terapias convencionais.
Os medicamentos são entregues na Farmácia Municipal Central. O protocolo define critérios de inclusão, documentação obrigatória e a avaliação feita por uma Comissão Técnica formada por profissionais especializados. Ela pode aprovar, negar ou solicitar complementação da documentação.
A escolha da formulação e da dose dos produtos é feita conforme avaliação clínica e prescrição médica, respeitando as necessidades de cada paciente. O protocolo também prevê o acompanhamento periódico para monitorar a eficácia, a tolerabilidade e possíveis efeitos adversos.
A Secretaria de Saúde ressalta que os produtos à base de Cannabis não substituem as demais terapias indicadas para o TEA. O tratamento multiprofissional continua sendo essencial para atender às necessidades específicas das crianças e adolescentes, visando desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida.
O protocolo destina-se a pacientes entre 5 e 18 anos com diagnóstico confirmado de TEA e que atendam aos critérios clínicos, incluindo falha ou resposta insuficiente a tratamentos convencionais oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre no canal de WhatsApp do TESTE TEMA
O acesso é feito no Setor Judicial de Medicamentos, na Farmácia Municipal Central, onde famílias entregam os documentos para análise. As Unidades Básicas de Saúde e os canais oficiais da Secretaria orientam sobre o procedimento e a documentação necessária.
