O governo federal lançou oficialmente o “Crédito do Trabalhador”, uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada aos trabalhadores com carteira assinada (CLT), incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs). A medida provisória que institui o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de março de 2025, e o sistema entrará em operação a partir de 21 de março.
Como funcionará o Crédito do Trabalhador:
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Acesso ao crédito: Os trabalhadores poderão solicitar propostas de empréstimo por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Ao autorizar o compartilhamento de dados como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, as instituições financeiras habilitadas terão até 24 horas para apresentar ofertas. O trabalhador poderá então comparar as condições e contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo.
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Desconto em folha: As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento, utilizando o eSocial, com um limite de comprometimento de até 35% do salário. Essa estrutura visa reduzir o risco de inadimplência e permitir a oferta de taxas de juros mais baixas.
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Garantias adicionais: Em caso de demissão, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória como garantia para o pagamento do empréstimo.
Cronograma de implementação:
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A partir de 21 de março de 2025: Disponível para novos contratos de empréstimo.
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A partir de 25 de abril de 2025: Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão migrar para o novo modelo dentro da mesma instituição financeira.
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A partir de 6 de junho de 2025: Será possível realizar a portabilidade de crédito entre diferentes bancos.
Benefícios esperados:
A expectativa é que o Crédito do Trabalhador amplie significativamente o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado, oferecendo condições mais favoráveis e contribuindo para a redução do superendividamento. Estima-se que, nos próximos quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores optem por essa modalidade, totalizando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
Como solicitar o Crédito do Trabalhador:
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Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
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Autorize o compartilhamento de seus dados com as instituições financeiras habilitadas.
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Aguarde as ofertas de crédito, que serão enviadas em até 24 horas.
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Compare as condições oferecidas e escolha a que melhor atende às suas necessidades.
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Finalize a contratação do empréstimo diretamente pelo aplicativo ou pelo canal eletrônico do banco escolhido.
Com essa iniciativa, o governo busca proporcionar aos trabalhadores formais acesso a linhas de crédito com juros mais baixos e menores custos administrativos, promovendo inclusão financeira e melhorando a qualidade de vida da população
