O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Criado para garantir uma reserva financeira, o FGTS pode ser sacado em diversas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra de imóvel e aposentadoria. Para 2025, novas regras e modalidades de saque foram estabelecidas, ampliando as possibilidades de acesso ao saldo disponível.
Se você tem saldo no FGTS, é importante conhecer as regras atualizadas para não perder oportunidades de utilização do seu dinheiro. Confira abaixo as 15 situações que permitem o saque do FGTS neste ano.
1. Demissão sem justa causa
Se o trabalhador for dispensado sem justa causa, tem direito ao saque integral do FGTS acumulado na conta vinculada ao contrato de trabalho encerrado. Além disso, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo depositado.
2. Compra da casa própria
O FGTS pode ser utilizado para adquirir um imóvel residencial, quitar ou amortizar saldo de financiamento imobiliário. Para isso, o trabalhador deve atender a critérios específicos, como tempo mínimo de contribuição ao fundo.
3. Situações emergenciais e calamidades públicas
Em casos de desastres naturais ou calamidades reconhecidas pelo governo, o saque do FGTS pode ser autorizado para ajudar os afetados a reconstruírem suas vidas. O valor pode ser retirado pelos moradores das áreas atingidas, conforme cadastro nos órgãos competentes.
4. Doenças graves
Trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como câncer, HIV ou outras enfermidades em estágio avançado, podem sacar o FGTS para auxiliar no tratamento. Dependentes também podem ser beneficiados.
5. Idosos a partir de 70 anos
Pessoas com 70 anos ou mais podem sacar o FGTS integralmente, independentemente de estarem trabalhando ou não. Essa regra garante um acesso facilitado aos recursos acumulados ao longo da vida profissional.
6. Herança: saque pelos dependentes
Caso o titular da conta venha a falecer, os herdeiros ou dependentes podem resgatar o saldo do FGTS. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo familiar ou a decisão judicial sobre a partilha da herança.
7. Término de contrato por prazo determinado
Trabalhadores contratados por tempo determinado podem sacar o FGTS ao fim do contrato, caso essa modalidade tenha sido registrada na carteira de trabalho.
8. Falência da empresa ou falecimento do empregador
Se a empresa onde o trabalhador estava empregado fechar as portas por falência ou o empregador falecer (em casos de empregados domésticos, por exemplo), o saldo do FGTS pode ser resgatado pelo funcionário.
9. Rescisão contratual por culpa recíproca
Caso a rescisão do contrato de trabalho ocorra por culpa de ambas as partes e essa condição seja reconhecida pela Justiça do Trabalho, o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS.
10. Suspensão do trabalho avulso
Trabalhadores avulsos, que prestam serviços de forma eventual para empresas sem vínculo empregatício fixo, podem sacar o FGTS caso fiquem sem atividades.
11. Ficar três anos sem vínculo empregatício
Se o trabalhador permanecer por três anos consecutivos sem assinar carteira de trabalho, pode sacar o FGTS de contas vinculadas a contratos anteriores.
12. Contas inativas sem movimentação por três anos
Contas do FGTS que ficaram sem movimentação por mais de três anos podem ser resgatadas pelo trabalhador, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo.
13. Pagamento de órteses e próteses
O FGTS pode ser usado para comprar órteses e próteses que promovam a inclusão social de pessoas com deficiência, garantindo maior acessibilidade e qualidade de vida.
14. Correção do FGTS
Houve mudanças na forma como o saldo do FGTS é corrigido ao longo dos anos. Em 2025, novas atualizações foram implementadas para aumentar a rentabilidade do fundo e evitar perdas financeiras para os trabalhadores.
15. Antecipação do FGTS pelo e-Consignado
Trabalhadores podem solicitar a antecipação do FGTS como garantia para empréstimos consignados. Essa opção permite o acesso a crédito com taxas mais baixas, mas é importante avaliar os riscos antes de contratar essa modalidade.
Conclusão
Com as novas regras do FGTS em 2025, os trabalhadores brasileiros ganharam mais flexibilidade para acessar seus recursos em momentos de necessidade ou planejamento financeiro. Ficar atento às condições de saque pode ser essencial para garantir o melhor uso do saldo disponível.
Se você se enquadra em alguma das regras acima, procure a Caixa Econômica Federal ou consulte o aplicativo do FGTS para verificar seu saldo e fazer a solicitação do saque.
