O Brasil conta com milhões de trabalhadores autônomos, e muitos deles encontram no Microempreendedor Individual (MEI) uma maneira simples e acessível de formalizar suas atividades. De acordo com um levantamento do Sebrae, publicado em outubro de 2024, existem mais de 11,5 milhões de MEIs ativos no país.
Se você deseja empreender e começar seu próprio negócio, abrir um MEI pode ser o primeiro passo. Além de garantir um CNPJ e poder emitir notas fiscais, o trabalhador passa a ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. No entanto, é importante entender os critérios para se enquadrar nessa categoria e as obrigações que acompanham essa formalização.
Neste guia, vamos explicar quem pode se tornar MEI, quais são os custos envolvidos e como fazer seu registro online de forma simples e rápida.
Quem pode se tornar MEI em 2025?
Nem todos os trabalhadores podem se cadastrar como Microempreendedor Individual. A Receita Federal impõe algumas regras e limites para garantir que apenas pequenos negócios façam parte desse regime tributário.
Confira os requisitos para abrir um MEI:
- Atuar em uma das atividades permitidas (a lista oficial pode ser consultada no site do Governo Federal)
- Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou até R$ 251.600,00 para transportadores autônomos de cargas)
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
- Contratar, no máximo, um funcionário (com pagamento de um salário mínimo ou o piso da categoria)
- Não abrir filiais ou ter mais de um CNPJ ativo
Se o trabalhador ultrapassar o limite de faturamento ou descumprir alguma dessas regras, será necessário migrar para outra categoria empresarial, como o Microempreendedor (ME), que possui tributações diferenciadas.
Passo a passo para abrir um MEI em 2025
O processo de formalização é totalmente online e gratuito. A seguir, veja como abrir seu MEI de forma rápida:
- Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor (gov.br)
- Clique na opção “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”
- Faça login utilizando sua conta Gov.br (CPF e senha)
- Preencha os dados pessoais e informações sobre sua atividade econômica
- Confirme a leitura dos termos de adesão e finalize o cadastro
- Seu CNPJ será gerado imediatamente, e sua empresa estará oficialmente registrada
Caso o negócio exija licenças específicas, como autorização dos bombeiros ou alvará sanitário, o empreendedor deverá buscar esses documentos junto à prefeitura do município.
Quanto custa ser MEI?
O MEI tem um custo mensal fixo, pago através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse valor cobre a contribuição previdenciária e tributos estaduais e municipais, conforme a atividade do negócio.
A tabela de 2025 prevê os seguintes valores para MEI:
| Atividade | INSS (R$) | ICMS/ISS (R$) | Total mensal (R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio e indústria | 75,90 | 1,00 | 76,90 |
| Prestação de serviços | 75,90 | 5,00 | 80,90 |
| Comércio + serviços | 75,90 | 6,00 | 81,90 |
| Caminhoneiro | 182,16 | 1,00 – 6,00 | 183,16 – 188,16 |
O pagamento do DAS-MEI deve ser feito mensalmente para manter o CNPJ ativo e garantir acesso aos benefícios previdenciários.
Benefícios e vantagens do MEI
Ser um Microempreendedor Individual oferece diversos benefícios, tanto na regularização do negócio quanto no acesso a direitos previdenciários. Confira algumas vantagens:
- CNPJ próprio, possibilitando a emissão de nota fiscal
- Acesso a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade
- Facilidade para abrir conta bancária empresarial e solicitar crédito
- Tributação reduzida e pagamento simplificado de impostos
- Possibilidade de contratar um funcionário com menos burocracia
No entanto, alguns benefícios sociais, como Bolsa Família, Seguro-Desemprego e BPC-LOAS, podem ser cancelados ao se tornar MEI, pois a formalização implica em renda própria e contribuições ao INSS.
Vale a pena se tornar MEI?
Se você trabalha como autônomo ou deseja começar um pequeno negócio, formalizar-se como MEI pode ser um grande diferencial. Além de evitar problemas com a fiscalização, o empreendedor ganha credibilidade no mercado, pode emitir notas fiscais e acessar linhas de crédito específicas para sua categoria.
No entanto, é essencial manter os pagamentos do DAS em dia e acompanhar o faturamento para não ultrapassar o limite permitido.
Caso seu negócio cresça além do esperado, é possível migrar para outra categoria empresarial, como o Microempreendedor (ME), garantindo uma estrutura mais adequada à nova realidade da empresa.
Formalizar um pequeno negócio como MEI é um passo importante para quem deseja empreender de forma legalizada e segura. Com um processo rápido, online e gratuito, qualquer trabalhador autônomo pode se registrar e garantir diversos benefícios previdenciários e empresariais.
Se você está pensando em começar seu próprio negócio, não perca tempo e faça seu cadastro ainda hoje.
