O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão importante para trabalhadoras com carteira assinada, determinando que as mulheres devem receber o dobro do salário em caso de não cumprimento das folgas quinzenais aos domingos, conforme estabelecido no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse artigo específico visa garantir a alternância de folgas aos domingos para mulheres, reforçando direitos trabalhistas em prol da saúde e qualidade de vida das trabalhadoras.
A decisão ocorreu após uma ação movida pelo sindicato dos trabalhadores do comércio de uma cidade do interior de Santa Catarina, que denunciou a prática de uma grande rede de supermercados. As empregadas estavam seguindo uma escala que impunha dois domingos de trabalho seguidos antes de uma folga, em vez de respeitar a alternância quinzenal prevista na CLT. O TST determinou que, em situações onde as folgas regulares aos domingos não sejam respeitadas, o empregador deverá pagar o dobro para compensar as funcionárias afetadas.
Legislação Sobre Trabalho aos Domingos e Diferença de Gênero
Embora a lei nº 10.101/2000 permita o trabalho aos domingos, desde que os funcionários tenham uma folga dominical a cada três semanas, o TST destacou que o artigo 386 da CLT, que protege os direitos das trabalhadoras, deve prevalecer nesses casos específicos. Esse artigo, embora antigo, é considerado relevante pelo tribunal para proteger as mulheres de cargas de trabalho excessivas e garantir que elas possam descansar periodicamente aos domingos.
O relator do caso afirmou que, apesar da legislação geral não fazer distinção de gênero, a CLT inclui normas protetivas voltadas ao trabalho feminino, e essas normas não podem ser ignoradas. Dessa forma, a interpretação do TST reforça que, no caso das trabalhadoras, a folga dominical quinzenal é uma obrigação dos empregadores, e o descumprimento dessa norma resulta na obrigação de pagamento em dobro.
Argumentos da Empresa e Justificativa da Decisão
O supermercado argumentou que a legislação mais recente não distingue entre trabalhadores de diferentes gêneros e que a folga dominical poderia ser substituída por dias de descanso em outras datas da semana. No entanto, o TST foi categórico em defender a obrigatoriedade da folga quinzenal para as mulheres, visto que essa é uma norma protetiva específica da CLT.
Com essa decisão, o TST obrigou a empresa a pagar retroativamente os domingos trabalhados pelas funcionárias sem a devida folga. Essa decisão estabelece um importante precedente e destaca a necessidade de cumprimento das normas trabalhistas, especialmente as que buscam proteger categorias específicas, como as trabalhadoras do setor de serviços, comércio e saúde, onde o trabalho aos domingos é comum.
Implicações da Decisão para Outras Trabalhadoras
A decisão do TST é um marco para as trabalhadoras em todo o país, especialmente em setores onde o trabalho aos domingos é rotineiro. A medida garante que as empresas que descumprirem o direito de folga dominical quinzenal sejam obrigadas a compensar financeiramente as funcionárias, o que reforça o compromisso com a proteção da saúde e do bem-estar das trabalhadoras.
Esse entendimento poderá beneficiar mulheres em áreas como comércio, saúde, transportes e serviços, assegurando que a legislação trabalhista proteja essas profissionais de cargas excessivas e promova um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
Conclusão
Com a decisão recente do TST, as empresas terão de respeitar a alternância quinzenal de folgas aos domingos para trabalhadoras, sob pena de pagar o dobro do salário caso não cumpram a norma. Esse avanço na interpretação das leis trabalhistas reforça os direitos das mulheres e representa um passo importante para a valorização e proteção das trabalhadoras em setores onde o trabalho aos finais de semana é comum.
