O ano de 2024 trouxe importantes mudanças para os beneficiários do PIS/PASEP, impactando diretamente cerca de 24,8 milhões de trabalhadores brasileiros. Com a atualização das regras e do calendário de pagamento, é fundamental que os trabalhadores e servidores públicos estejam atentos às novidades para garantir o recebimento do seu abono salarial.
Quem Tem Direito ao PIS/PASEP em 2024
Para se qualificar ao abono salarial do PIS/PASEP em 2024, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640, em média, no ano de 2022;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022;
- Ter seus dados corretamente informados pela empresa na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Mudanças Importantes no Calendário
Um dos destaques para 2024 é a unificação dos calendários do PIS e do PASEP, o que significa que tanto trabalhadores de carteira assinada quanto servidores públicos receberão o abono nas mesmas datas. O calendário de pagamentos, que teve início em fevereiro e se estende até agosto, apresenta-se da seguinte maneira:
- Janeiro: a partir de 15/02/2024;
- Fevereiro: a partir de 15/03/2024;
- Março e Abril: a partir de 15/04/2024;
- Maio e Junho: a partir de 15/05/2024;
- Julho e Agosto: a partir de 17/06/2024;
- Setembro e Outubro: a partir de 15/07/2024;
- Novembro e Dezembro: a partir de 15/08/2024.
Valor Proporcional ao Tempo de Trabalho
Diferente do que muitos pensam, o valor do abono não é fixo. Ele é calculado com base nos meses trabalhados no ano de apuração, podendo variar de R$ 118,00, para quem trabalhou apenas um mês, até R$ 1.412,00, para quem trabalhou o ano inteiro.
Como Consultar seu Abono
A consulta ao abono salarial pode ser realizada de forma prática pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Basta seguir alguns passos simples:
- Acessar o aplicativo e se cadastrar;
- Ler e aceitar os termos de uso e política de privacidade;
- Responder às perguntas sobre sua vida pessoal e profissional;
- Validar sua identidade através de um link enviado por e-mail ou SMS;
- Na seção “Benefícios”, selecionar “Abono salarial” e o ano-base 2022 para verificar a elegibilidade ao benefício.
Situações de Não Habilitação
Ao consultar o status do seu PIS/PASEP, alguns trabalhadores podem se deparar com a mensagem de “não habilitado”. Isso geralmente ocorre quando não são atendidos todos os critérios para o recebimento do abono. Fatores como não ter o tempo mínimo de cadastramento ou não atingir a quantia salarial requerida podem influenciar nessa condição.
Este guia sobre as atualizações do PIS/PASEP para 2024 tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas e garantir que os trabalhadores estejam preparados para receber seu abono salarial. Fique atento às datas e certifique-se de atender a todos os requisitos para aproveitar esse benefício.
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