O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou recentemente uma mudança significativa na política de importação do Brasil: o fim da isenção de impostos para compras de até US$ 50. Esta decisão, que deve entrar em vigor até o final do ano, foi comunicada durante a reunião inaugural do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS) e tem gerado debates intensos entre os setores envolvidos.
Data e Percentual de Taxação Ainda Incertos
Embora a decisão de encerrar a isenção tenha sido anunciada, ainda não há uma data específica para o início da cobrança do imposto de importação, nem um percentual definido para a alíquota. Representantes de varejistas estrangeiros no Brasil defendem a manutenção da isenção ou a aplicação de uma alíquota reduzida, enquanto o Ministério da Fazenda optou por não se pronunciar sobre o assunto.
Impacto no Setor Varejista e na Economia
O setor varejista nacional apoia o fim da isenção, argumentando que isso garantiria uma equidade na carga tributária entre empresas locais e estrangeiras. Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), alertou que a falta de medidas imediatas poderia resultar na perda de mais de 500 mil empregos e possíveis reduções salariais. O IDV apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma análise detalhada da carga tributária no setor, que chega a 109,9% nos dez setores do varejo.
Isenção Total e Novas Regras para Compras Internacionais
Desde agosto, compras internacionais realizadas pela internet com valor até US$ 50 estão isentas de imposto de importação. Para compras acima desse valor, a taxa de importação é de 60%. Antes, essa isenção era exclusiva para remessas entre pessoas físicas, mas agora se estende de empresa para consumidores. Sob as novas regras, produtos como “blusinhas” estão sujeitos apenas à cobrança do ICMS, o imposto estadual, no percentual de 17%.
Empresas Habilitadas no Programa Remessa Conforme
A Receita Federal autorizou empresas como Shein, AliExpress, Mercado Livre, Ebazar e Shopee a importar produtos com a isenção do imposto de importação, sujeitas à cobrança do ICMS. Estas empresas representam cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil entre janeiro e julho de 2023, com um volume total de aproximadamente 123 milhões de remessas.
Esta nova política de taxação representa uma mudança significativa nas regras de importação e tem potencial para impactar tanto consumidores quanto o setor varejista. A decisão de encerrar a isenção de impostos em compras de até US$ 50 é um passo importante na busca por equidade fiscal e pode ter implicações profundas na economia brasileira.
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