O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável por estabelecer o calendário anual de pagamentos do Bolsa Família. Para 2024, embora as datas específicas ainda não tenham sido divulgadas, espera-se que os pagamentos ocorram nos últimos dez dias úteis de cada mês. Estes serão organizados de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável pela família.
Os beneficiários do Bolsa Família devem estar atentos, pois os pagamentos continuarão sendo feitos através da conta digital Caixa Tem. O saque pode ser realizado em qualquer ponto de atendimento da CAIXA, utilizando o cartão do Bolsa Família, Cartão Cidadão, ou através do aplicativo Caixa Tem.
Valores Previstos para 2024
Para o ano de 2024, os valores do Bolsa Família ainda não foram oficialmente anunciados. Contudo, não se espera um reajuste nos valores mensais, já que o orçamento destinado aos programas sociais permanece o mesmo de 2023. O programa considera o número de pessoas na família e a renda compartilhada. A parcela regular é de R$142,00 por pessoa, com um mínimo garantido de R$600,00 por família, salvo em casos de descontos específicos.
Detalhamento dos Valores por Composição Familiar:
- Famílias com até 4 pessoas: R$600,00
- Famílias com 5 pessoas: R$710,00
- Famílias com 6 pessoas: R$852,00
- Famílias com 7 pessoas: R$994,00
- Famílias com 8 pessoas: R$1.136,00
- Famílias com 9 pessoas: R$1.278,00
- Famílias com 10 pessoas: R$1.420,00
Além disso, o Governo Federal planeja manter o pagamento do Benefício Primeira Infância e do Benefício Variável Familiar em 2024. O Benefício Primeira Infância oferece R$150,00 para famílias com crianças de 0 a 6 anos, enquanto o Benefício Variável Familiar disponibiliza R$50,00 para famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, gestantes e nutrizes.
Regras Condicionais e Vacinação
O MDS deve continuar aplicando as regras condicionais do Bolsa Família, que visam assegurar o acesso à saúde e educação para crianças e adolescentes. Entre as exigências estão a frequência escolar mínima e o acompanhamento nutricional e de vacinação. Importante destacar que a vacina contra COVID-19 foi incluída no calendário nacional de vacinação de 2024, podendo se tornar obrigatória para os beneficiários do programa.
Famílias que não cumprirem as regras condicionais podem ter o repasse do Bolsa Família bloqueado por até 60 dias, ou em casos mais graves, perder o acesso ao benefício permanentemente.
Este calendário e as regras associadas são cruciais para os beneficiários do Bolsa Família em 2024. Mantenha-se informado e prepare-se para cumprir as exigências, garantindo assim o recebimento dos benefícios.
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