Os beneficiários do Programa Bolsa Família estão enfrentando um novo desafio neste mês de novembro. Uma recente mudança nas regras do programa, introduzida em junho deste ano, está causando um impacto significativo: descontos nos pagamentos que podem chegar a R$ 300.
Esta medida afeta as famílias que ultrapassam a renda máxima permitida pela regulamentação do programa.
Anteriormente, as famílias que recebiam o valor mínimo obrigatório de R$ 600 do Bolsa Família agora estão limitadas a receber apenas R$ 300. Além disso, nos casos em que o grupo familiar tem direito a receber mais do que R$ 600, devido a pagamentos de benefícios adicionais, o desconto de 50% no valor total do benefício é aplicado, podendo a redução superar os R$ 300.
A causa desses descontos é a nova Regra de Proteção do Programa Bolsa Família. Essa regra determina que as famílias cuja renda mensal familiar por pessoa ultrapassa R$ 218, o máximo permitido para receber o benefício, sofrerão um desconto de 50% no valor do benefício.
No entanto, é importante notar que essa medida também tem um lado positivo. Sem essa regra, as famílias que excedessem esse limite de renda poderiam ser completamente excluídas da folha de pagamentos do programa no mês seguinte. Assim, apesar de receberem um valor menor, essas famílias permanecem no programa e evitam o cancelamento total.
As famílias que estão recebendo apenas 50% do valor de novembro do novo Programa Bolsa Família são aquelas com renda familiar mensal acima de R$ 218 por pessoa, contanto que a nova renda não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa. Caso contrário, a família é cancelada e perde o direito de receber o benefício de forma definitiva.
Para calcular a renda mensal familiar por pessoa, é necessário somar todos os valores recebidos mensalmente pelos integrantes da família, como aposentadorias, aluguéis e salários. Depois, o total é dividido pelo número de pessoas na família, e o resultado é a renda mensal por pessoa.
Caso um beneficiário seja afetado pela nova Regra de Proteção do Bolsa Família e não reconheça um aumento na renda familiar mensal que justifique a redução do valor do benefício, ele pode procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) com comprovantes de renda de todos os integrantes do grupo familiar para atualizar os dados e comprovar que não ultrapassou o limite de R$ 218 por pessoa.
O calendário de pagamentos do Bolsa Família, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que gerencia o programa, indica que os pagamentos de novembro começaram a ser repassados na última sexta-feira, dia 17, de acordo com o número final do NIS (Número de Inscrição Social) de cada família.
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