Na última quarta-feira (04), um Projeto de Lei de grande relevância foi aprovado durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrópolis (RJ). De autoria da vereadora Júlia Casamasso (Psol), o projeto visa conceder um aluguel social no valor de R$ 1.000 mensais a brasileiras vítimas de violência doméstica na cidade.
Essa iniciativa visa fornecer um suporte crucial para essas mulheres, permitindo que elas busquem estabilidade em suas vidas. O auxílio terá uma validade inicial de um ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, proporcionando um horizonte de segurança para as beneficiárias.
O Projeto de Lei estabelece que a análise dos casos será realizada pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), vinculado à Secretaria de Governo de Petrópolis. O CRAM terá a responsabilidade de efetuar os cadastros, emitir laudos técnicos e gerenciar todos os procedimentos necessários para a concessão desse benefício.
A Lei Maria da Penha, desde sua promulgação, desempenhou um papel fundamental na promoção da denúncia de casos de agressão contra as mulheres. No entanto, o caminho entre a denúncia e a punição do agressor ainda é frequentemente complexo e desafiador.
A implementação desse benefício é de importância crucial para quebrar o ciclo de violência doméstica, fornecendo às vítimas os recursos materiais e financeiros necessários para romper com as amarras emocionais e econômicas impostas pelos agressores, como destacou a vereadora Júlia Casamasso.
Os dados do CRAM de Petrópolis indicam um aumento significativo nos casos de violência contra mulheres na cidade. Apenas no mês de agosto deste ano, foram registrados 133 atendimentos, representando um aumento de 66,25% em relação ao mesmo período de 2022.
Para garantir a efetiva implementação do projeto, a vereadora Casamasso expressou sua intenção de incluir uma previsão orçamentária para 2024, assegurando que as mulheres possam ser beneficiadas o mais rapidamente possível. Além disso, enfatizou que o custo dessa assistência representa um impacto mínimo nos recursos públicos, enquanto tem um impacto imensurável na vida das mulheres que são vítimas de violência doméstica.
Agora, o Projeto de Lei aguarda a sanção do Executivo para entrar em vigor e começar a beneficiar as mulheres vítimas de violência doméstica em Petrópolis. Esta iniciativa representa um passo importante na proteção e apoio às mulheres que enfrentam situações de violência, fornecendo-lhes o suporte necessário para reconstruir suas vidas.
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