SAIU AGORA: STF LIBERA EMPRÉSTIMOS para beneficiários do BOLSA FAMÍLIA e programas sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou favoravelmente quanto à contratação de empréstimos consignados por indivíduos beneficiários de programas sociais. A votação, que ocorreu de forma unânime, encerrou-se às 23h59 da segunda-feira (11).

- PUBLICIDADE -

Além disso, foi igualmente ampliada a margem disponível para empréstimos consignados tanto para empregados do setor privado quanto para servidores públicos e aposentados de ambos os setores.

A nova normativa possibilita que aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e participantes de outros programas federais, como o Bolsa Família, contratem empréstimos nessa modalidade, com as parcelas sendo descontadas diretamente na fonte.

- PUBLICIDADE -

Entretanto, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que se opõe a essa alteração nas regras, argumenta que essa medida pode aumentar a incidência de superendividamento e deixar os beneficiários em situação de vulnerabilidade.

O partido também questiona o aumento no limite de renda para beneficiários do INSS e empregados regidos pela CLT, que agora passa de 35% para até 45%.

- PUBLICIDADE -

No que diz respeito ao voto, prevaleceu a posição do relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques. Ele votou pela rejeição da ação e pela consideração da constitucionalidade das mudanças nas regras.

O voto do ministro Kassio Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Esta decisão do STF representa um marco significativo nas políticas de empréstimos consignados para os beneficiários de programas sociais, sendo aguardada com grande expectativa pela sociedade e pelas instituições envolvidas.

MAURÍCIO FREITAS

Gostou da notícia?

Aproveite para participar do nosso grupo no WhatsApp e receba notícias exclusivas diariamente. ENTRE NO GRUPO AQUI é grátis, e você recebe em primeira mão as nossas notícias!

Siga nosso perfil no Instagram: @mauriciosfreitas

Siga nossa página no Facebook: @mauriciosfreitas

Inscreva-se no nosso Canal no YouTube: @mauriciosfreitas

 

- CONTEÚDO PROMOVIDO -
Maurício Freitas
Maurício Freitashttps://mauriciofreitas.com.br
Mauricio Freitas é jornalista com mais de 30 anos de experiência, conhecido por sua atuação exemplar no campo da comunicação. Atualmente, ele é o CEO e Editor Responsável do portal, onde se destaca por sua liderança visionária e compromisso inabalável com a qualidade jornalística. A publicação do Portal Mauricio Freitas é um dos empreendimentos da Maurício Freitas Comunicação Ltda. Para entrar em contato, envie um e-mail para: [email protected].

Veja mais