O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou recentemente as atualizações sobre o Programa Bolsa Família. Através da Portaria N° 897/2023, publicada no Diário Oficial da União em 10 de julho, foram estabelecidas as regras para as famílias em situação de vulnerabilidade social que desejam se inscrever no programa.
Embora a publicação da portaria tenha sido uma formalidade, é importante ressaltar que, de maneira geral, as regras e exigências para ingressar no programa de transferência de renda permanecem semelhantes às dos programas anteriores. No entanto, algumas atualizações e novidades foram introduzidas. Um exemplo disso é a renda mensal exigida e a necessidade de possuir CPF regularizado.
Para o mês de julho de 2023, o valor do Bolsa Família foi definido da seguinte forma: o benefício mínimo é de R$ 600,00. Além disso, será adicionado um valor adicional de R$ 150,00 para cada criança com até 6 anos de idade. Para gestantes e crianças ou adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos, o valor adicional será de R$ 50,00 cada.
Essas atualizações visam proporcionar um suporte financeiro adequado para as famílias em situação de vulnerabilidade social, buscando garantir uma melhoria nas condições de vida e o acesso a necessidades básicas. O Programa Bolsa Família desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e na promoção da inclusão social no país.
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