O Governo Federal anunciou oficialmente a antecipação do programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo auxiliar na renegociação de dívidas e concessão de créditos mais acessíveis. Originalmente programado para iniciar em setembro, o programa terá seu início já na próxima segunda-feira, dia 17.
Nessa primeira fase do Desenrola Brasil, serão contempladas apenas as dívidas contraídas com os bancos. A renegociação será realizada diretamente entre o devedor e a instituição financeira. Terão direito a renegociar suas dívidas aqueles que possuem renda de até R$ 20 mil e estão inadimplentes.
Com o intuito de incentivar os bancos a participarem das renegociações, o governo irá adiantar o reconhecimento dos créditos tributários das instituições financeiras, permitindo que sejam contabilizados nos balanços. Para cada R$ 1,00 renegociado, o banco poderá reconhecer R$ 1,00 de crédito tributário.
Dessa forma, a renegociação será benéfica para ambos os lados: os devedores terão acesso a melhores condições de refinanciamento, enquanto os bancos poderão melhorar seus balanços e disponibilizar recursos para novos créditos. Vale ressaltar que essa medida é válida apenas para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Em contrapartida, os bancos que aderirem ao programa deverão retirar, na próxima segunda-feira, o nome de cerca de 1,5 milhão de pessoas da lista de devedores dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa ou o SPC, desde que essas pessoas estejam devendo até R$ 100,00.
Diversos bancos já deram início aos seus próprios feirões de renegociação. Alguns estão oferecendo descontos de até 90% para pagamento à vista da dívida, além de possibilidade de parcelamento em até 96 meses. As renegociações podem ser realizadas tanto de forma online quanto presencialmente.
No entanto, para os devedores da Faixa 1, com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5 mil referentes a contas de água, luz, entre outras, o início das renegociações está previsto para setembro.
Nessa faixa específica, o governo disponibilizará recursos do Fundo de Garantia de Operações para auxiliar na quitação dos compromissos junto aos bancos. A ideia é que essa garantia estimule os bancos e credores a oferecerem o maior desconto possível aos devedores.
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