Com o objetivo de enfrentar a conjuntura econômica atual e as altas tarifas de energia elétrica, o Governo Federal implementou o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, uma medida que visa beneficiar e conceder descontos às famílias de baixa renda.
Para os consumidores que se enquadram nos critérios estabelecidos, é possível solicitar a participação no programa e usufruir dos descontos, que variam de 10% a 65%, dependendo da quantidade de energia consumida.
Para se inscrever na Tarifa Social, basta entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica do respectivo estado e solicitar os documentos necessários para fazer o pedido.
Quem tem direito aos descontos na conta de luz?
Para aqueles interessados em aderir ao programa, é necessário cumprir os seguintes critérios:
Ter idade igual ou superior a 65 anos;
Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido à condição de pessoa com deficiência;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda igual ou inferior ao salário mínimo;
Estar inscrito no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, e ser portador de doença ou deficiência grave que exija o uso de equipamentos elétricos para tratamento.
Ao atender a pelo menos um desses requisitos, é possível solicitar a participação no programa de desconto na fatura de energia elétrica e aproveitar os benefícios proporcionados pelos descontos na tarifa mensal.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa que visa reduzir a carga financeira das famílias de baixa renda, garantindo acesso a um serviço essencial como a energia elétrica. Com essa medida, o governo busca promover maior inclusão social e amenizar os impactos do alto custo da energia nas camadas mais vulneráveis da população.
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