O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do Programa Bolsa Família. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20.06), trazendo detalhes sobre os benefícios financeiros oferecidos às famílias e assegurando o adicional complementar do Auxílio Gás.
A nova lei reforça o compromisso do governo federal em combater a fome, interromper o ciclo de pobreza entre as gerações e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias por meio do programa de transferência de renda.
“Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ressaltou que o novo Bolsa Família agora é lei e representa o compromisso do presidente Lula, juntamente com o vice Geraldo Alckmin, assumido ainda durante a campanha, de incluir os mais pobres no orçamento e garantir essa rede de proteção social”, destacou.
A nova legislação assegura um valor mínimo de R$ 600 para cada família beneficiária. Desde março, famílias com crianças menores de sete anos recebem um adicional de R$ 150 por criança. Além disso, a partir dos pagamentos deste mês, que tiveram início na última segunda-feira (19), foi estabelecido um adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, gestantes e lactantes.
“Com isso, temos uma rede que, somada ao valor mínimo de R$ 142 por pessoa da família, garante mais justiça social. É um dinheiro que chega para quem mais precisa e impulsiona a economia local, gerando empregos e renda, garantindo que cada família que enfrentava a fome tenha o direito de se alimentar diariamente”, acrescentou o ministro.
Na última sexta-feira (16), o presidente Lula já havia assinado o Decreto nº 11.566, que regulamenta a gestão e a administração dos pagamentos dos benefícios financeiros que compõem o Bolsa Família. Com essa medida, o governo busca assegurar a eficiência e transparência na execução do programa.
O novo Programa Bolsa Família, agora respaldado pela lei sancionada pelo presidente Lula, representa um importante avanço no combate à desigualdade social e na promoção da inclusão e bem-estar das famílias mais vulneráveis. Com o adicional complementar do Auxílio Gás, o governo reforça seu compromisso em garantir uma vida digna para todos os cidadãos, fortalecendo os pilares da justiça social e da solidariedade.
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