O programa Bolsa Família, que oferece assistência financeira a famílias em situação de pobreza, passará a exigir o cumprimento de determinadas obrigações nas áreas da saúde e educação como requisito para a continuidade dos pagamentos. Essa medida tem como objetivo fortalecer o acesso aos direitos sociais básicos e integrar políticas públicas.
Para garantir o recebimento regular das parcelas, as famílias beneficiárias devem estar atentas às seguintes exigências:
Realizar o acompanhamento pré-natal durante a gestação;
Seguir o calendário nacional de vacinação;
Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de sete anos;
Manter a frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a cinco anos e de 75% para beneficiários entre seis e 18 anos que ainda não tenham concluído a educação básica.
É importante ressaltar que ao matricular a criança na escola e levá-la para a vacinação, a família deve informar que é beneficiária do Programa Bolsa Família. Essa medida visa garantir que as informações sejam corretamente registradas e atualizadas no sistema.
Além de fornecer uma renda básica para famílias em condição de vulnerabilidade, a reformulação do Bolsa Família em 2023 busca promover a integração de políticas públicas que fortaleçam o acesso dessas famílias aos direitos básicos, tais como educação, saúde e assistência social.
Para se qualificar para o programa, é necessário que a renda per capita da família não ultrapasse R$ 218 mensais. Além disso, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), mantendo os dados corretos e atualizados. O cadastramento pode ser realizado nos postos de atendimento da assistência social dos municípios, como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O responsável familiar deve apresentar o CPF ou título de eleitor para realizar o registro.
Essas novas exigências buscam fortalecer o compromisso das famílias beneficiárias com a promoção da saúde, educação e desenvolvimento social. O Governo reforça a importância da adesão a essas obrigações para garantir a continuidade do recebimento do Bolsa Família e o acesso pleno aos direitos básicos.
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