O governo brasileiro aprovou uma Medida Provisória (MP) que possibilita aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) a obtenção de empréstimos consignados. De acordo com a MP, os beneficiários poderão comprometer até 35% do valor do seu auxílio com o empréstimo, sendo que 30% desse montante será destinado a financiamentos e empréstimos, enquanto os 5% restantes poderão ser utilizados para despesas no cartão de crédito.
O empréstimo consignado do BPC/Loas havia sido suspenso em março, mas retornou como opção de pagamento disponível pelo governo a partir deste mês de junho. Após aprovação pelo Senado Federal, a medida foi confirmada e está em vigor. A seguir, explicaremos quem tem direito a solicitar esse crédito.
Para ser elegível ao empréstimo consignado, é necessário ser beneficiário do BPC/Loas. Esse benefício é concedido a cidadãos que não contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que possuem direito a receber um determinado valor. Ele é disponibilizado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que apresentem impedimentos para o trabalho. O benefício garante o recebimento mensal de um salário mínimo.
A solicitação do BPC/Loas pode ser feita por meio do site do Meu INSS, sendo importante que os dados estejam atualizados no Cadastro Único. Caso seja necessário realizar a atualização cadastral, o beneficiário pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a prefeitura, munido dos documentos necessários, como RG, CPF e Título de Eleitor.
É fundamental que os beneficiários do BPC/Loas estejam cientes das condições e termos do empréstimo consignado antes de optarem por essa modalidade de crédito. É recomendado avaliar cuidadosamente as necessidades financeiras individuais e buscar orientação para tomar decisões informadas.
É válido ressaltar que essa MP tem como objetivo oferecer mais opções de acesso ao crédito para os beneficiários do BPC/Loas, mas é fundamental avaliar com cautela as condições do empréstimo e assegurar que o comprometimento financeiro seja adequado às necessidades e capacidades de cada indivíduo.
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