Fotos: Agência Brasil
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A aprovação da Medida Provisória (MPV) N° 1164/2023 pelo Senado Federal trouxe uma excelente notícia para as famílias beneficiárias do novo Programa Bolsa Família. Essa medida alterou a lei do antigo Auxílio Brasil para criar o novo programa social, que foi lançado oficialmente em março deste ano pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Embora o programa já tenha sido lançado oficialmente, era necessário que fosse aprovado pelos Deputados e senadores do Congresso Nacional até este mês para que pudesse se tornar definitivo e ter força de lei. A MPV foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (30/06) e, em seguida, pelo Senado. Agora, o texto será enviado para sanção presidencial.
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A principal mudança trazida pelo texto da MP do Bolsa Família é a alteração do antigo Auxílio Brasil, que pagava R$600 por família mensalmente, independentemente das características do grupo familiar. O novo programa continuará pagando no mínimo R$600, mas famílias maiores poderão receber valores mais altos, pois será repassado R$172 por pessoa da família, além de benefícios adicionais para menores de idade e gestantes, que serão pagos para todos os beneficiários. A seguir, estão detalhados os novos benefícios:
Novo Benefício de Renda de Cidadania: Este benefício tem o objetivo de garantir que todas as famílias recebam valores justos e proporcionais à quantidade de pessoas na família. Ele pagará R$142 por pessoa da família, independentemente do tamanho do grupo familiar.
Novo Benefício Complementar: Este benefício visa garantir que todas as famílias recebam pelo menos o valor mínimo obrigatório de R$600. Ele será pago para grupos familiares com um, dois ou três integrantes, pois a soma dos R$142 por pessoa nesses casos não resultará no valor mínimo obrigatório. Portanto, o benefício complementará a quantia necessária para alcançar os R$600.
Novo Benefício Primeira Infância: Este benefício destina-se a famílias com crianças na primeira infância. Ele já está sendo pago desde março, no valor de R$150 adicionais por criança com até seis anos de idade, e continuará sendo pago até que a criança complete sete anos.
Novo Benefício de Renda Variável: Este benefício auxilia famílias com crianças, adolescentes e gestantes. Serão pagos R$50 a mais para cada gestante ou para cada criança ou jovem com idades entre sete e dezoito anos que a família possua.
Todos os valores e benefícios acima foram estabelecidos pelo governo e foram confirmados pela aprovação da Medida Provisória, portanto, serão pagos a partir deste mês de junho. No entanto, o texto aprovado no Congresso também criou um novo benefício adicional de R$50 para nutrizes, que são mulheres que recentemente deram à luz e estão amamentando. Esse novo benefício ainda precisa ser regulamentado antes de ser efetivamente pago, uma vez que não foi inicialmente previsto pelo governo.
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