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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pela administração do Programa Bolsa Família, emitiu uma Portaria nesta sexta-feira (28), publicada no Diário Oficial da União (DOU), que suspende novos bloqueios de beneficiários nos meses de maio e junho de 2023. A suspensão é específica para bloqueios relacionados ao descumprimento das regras condicionantes do novo programa de transferência de renda.
O Bolsa Família estabelece que as famílias beneficiárias devem cumprir regras relacionadas à saúde e educação dos membros menores de idade e gestantes. Conforme as regras, as gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal e os membros menores de idade da família devem ter todas as vacinas em dia e comparecer à escola com frequência. Crianças menores de 6 anos devem frequentar pelo menos 60% das aulas e as maiores de 7 anos, pelo menos 75%.
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Essas regras são consideradas condicionantes, pois os beneficiários precisam cumprir as condições para receberem o benefício. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social recebe regularmente dados dos ministérios da Saúde e Educação para verificar o cumprimento dessas regras pelos beneficiários. Em caso de descumprimento, ocorrem bloqueios até que o beneficiário regularize a situação.
No entanto, a Portaria N° 879 do Ministério do Desenvolvimento Social, assinada pelo ministro Wellington Dias, suspende os bloqueios por descumprimento das regras condicionantes nos meses de maio e junho. Isso ocorre porque, nesse período, o sistema operacional do programa passará por uma atualização para se adequar definitivamente às novas regras do Bolsa Família. A atualização será realizada entre o final de abril e a última semana de junho, tornando impossível a verificação do cadastro das famílias e a aplicação de bloqueios nesse período.
Bolsa Família: Suspensão dos bloqueios é temporária
A suspensão temporária dos bloqueios do Bolsa Família não significa o fim dessa prática. Segundo o governo, durante o período em que os bloqueios não serão realizados devido à atualização do sistema, o Ministério do Desenvolvimento Social continuará monitorando regularmente todos os beneficiários do novo programa e, caso as regras não sejam cumpridas, o beneficiário será notificado com um alerta.
Após a conclusão da atualização do sistema, os bloqueios por descumprimento das regras condicionantes do Bolsa Família deverão ser retomados normalmente. Portanto, as famílias devem permanecer atentas e cumprir as exigências do governo nos próximos meses, pois se forem identificadas irregularidades no início de julho, o beneficiário poderá ser bloqueado e precisará passar pelo processo de atualização cadastral, que tem sido demorado e causado frustração às famílias.
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