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Segundo o deputado federal Francisco Costa (PT-BA), o Bolsa Família continuará pagando o valor mínimo de R$ 600 por família até o final do ano, sem alterações. O parlamentar é responsável por relatar a Medida Provisória do programa no Congresso Nacional, e sua declaração deve ser considerada, já que mais de 250 emendas foram propostas pelos parlamentares desde que o texto começou a tramitar nas casas legislativas.
De acordo com Costa, as emendas são principalmente para aumentar o valor per capita do programa, que atualmente é de R$ 218 por membro da família, permitindo a inclusão de mais pessoas. Ele enfatizou que as emendas têm o objetivo de gerar benefícios para os usuários do programa, e não para vetá-lo. O Bolsa Família é um programa social estruturado e os beneficiários não precisam se preocupar com quedas nos valores, segundo o deputado.
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O caminho da tramitação
Segundo o parlamentar, a confusão envolvendo a tramitação de Medidas Provisórias no Congresso Nacional acabou atrasando o cronograma de análise do documento do Bolsa Família. Mais de 250 emendas foram apresentadas, mas ainda não houve tempo hábil para analisá-las.
De acordo com o calendário, a MP precisa passar por duas audiências públicas, sendo uma delas realizada no dia 25 de abril e a segunda no dia 2 de maio. O deputado Francisco Costa prevê que será capaz de apresentar o seu parecer final para análise na comissão a partir do dia 3 de maio.
Emendas
Existem mais de 250 emendas sobre a MP do Bolsa Família, e qualquer cidadão pode conferir a lista completa com a justificativa de todas elas nos sites oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. É possível verificar se algum parlamentar do seu estado apresentou alguma proposta nesse sentido.
Uma das ideias apresentadas veio do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), que propôs permitir que pessoas que tenham trabalho formal temporário possam voltar ao Bolsa Família após o término do período de contrato. Essa proposta será analisada pelo relator.
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