O governo federal lançou oficialmente o novo Programa Bolsa Família no início de março, por meio da Medida Provisória (MP) N° 1164/2023, que alterou a lei do antigo Programa Auxílio Brasil e criou um novo programa de transferência de renda.
No entanto, a MP precisa ser votada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Se aprovada, o novo programa social substituirá o antigo e beneficiará mais de 21 milhões de famílias com um valor mínimo obrigatório de R$600, além de benefícios adicionais, dependendo da situação e das características da família.
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O governo optou por uma MP para agilizar a criação do novo programa, pois enviar um novo projeto de lei ao Congresso seria demorado. A MP começa a valer imediatamente após ser publicada, mas precisa ser aprovada pelos deputados e senadores em até 120 dias para se tornar definitiva. Como esse prazo inicial vence no final deste mês, ele será prorrogado até o final de junho.
É importante destacar que se a MP não for aprovada ou se o prazo acabar e ela não for votada, as regras do antigo programa social criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltarão a ser aplicadas. As famílias receberão apenas o valor mínimo obrigatório de R$400 por mês.
Portanto, é essencial que as famílias beneficiárias acompanhem as discussões sobre o teto, pois o resultado final pode afetar a existência do novo programa social.
