Bolsa Família em 2023: Veja o que muda após a aprovação da MP 1164

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O governo federal lançou oficialmente o novo Programa Bolsa Família no início de março, por meio da Medida Provisória (MP) N° 1164/2023, que alterou a lei do antigo Programa Auxílio Brasil e criou um novo programa de transferência de renda.

No entanto, a MP precisa ser votada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Se aprovada, o novo programa social substituirá o antigo e beneficiará mais de 21 milhões de famílias com um valor mínimo obrigatório de R$600, além de benefícios adicionais, dependendo da situação e das características da família.

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O governo optou por uma MP para agilizar a criação do novo programa, pois enviar um novo projeto de lei ao Congresso seria demorado. A MP começa a valer imediatamente após ser publicada, mas precisa ser aprovada pelos deputados e senadores em até 120 dias para se tornar definitiva. Como esse prazo inicial vence no final deste mês, ele será prorrogado até o final de junho.

É importante destacar que se a MP não for aprovada ou se o prazo acabar e ela não for votada, as regras do antigo programa social criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltarão a ser aplicadas. As famílias receberão apenas o valor mínimo obrigatório de R$400 por mês.

Portanto, é essencial que as famílias beneficiárias acompanhem as discussões sobre o teto, pois o resultado final pode afetar a existência do novo programa social.

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Maurício Freitas
Maurício Freitashttps://mauriciofreitas.com.br
Mauricio Freitas é jornalista com mais de 30 anos de experiência, conhecido por sua atuação exemplar no campo da comunicação. Atualmente, ele é o CEO e Editor Responsável do portal, onde se destaca por sua liderança visionária e compromisso inabalável com a qualidade jornalística. A publicação do Portal Mauricio Freitas é um dos empreendimentos da Maurício Freitas Comunicação Ltda. Para entrar em contato, envie um e-mail para: [email protected].

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