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Após dois meses de bloqueios constantes, os mais de 21 milhões de beneficiários do novo Programa Bolsa Família podem esperar duas boas notícias este mês. A primeira delas é que a Medida Provisória N° 1164/2023, que criou o programa social, ganhou uma data para votação no Congresso Nacional. Embora já esteja em vigor desde março, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores para se tornar uma lei definitiva.
O prazo para a votação é de 120 dias, e a comissão mista com deputados e senadores se reuniu recentemente para definir um plano de trabalho. O relator da Medida Provisória, o deputado Dr. Francisco (PT-PI), apresentará seu parecer final baseado nas discussões e na análise das quase 260 propostas de emendas que recebeu em uma audiência pública que acontecerá na próxima terça-feira, dia 25 de abril. Uma segunda audiência pública, no dia 02 de maio, contará com a presença de representantes dos ministérios ligados ao tema.
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Se o texto final do programa for aprovado na comissão mista, ele seguirá para o plenário do Congresso Nacional para ser votado por todos os parlamentares. Um resultado positivo nesta votação encaminha o texto para ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e dessa forma, o novo Bolsa Família ganha poder de lei e se torna definitivo.
Além disso, os beneficiários que foram bloqueados indevidamente estão recebendo os valores retroativos. As medidas estão trazendo alívio para muitas famílias que dependem do programa para sobreviver.
Bolsa Família: Confira 2 boas notícias
Os beneficiários do novo Programa Bolsa Família, que vem sofrendo com bloqueios recorrentes nos últimos meses, podem contar com duas ótimas notícias neste mês de abril. A primeira delas refere-se à Medida Provisória N° 1164/2023, que criou o novo programa de transferência de renda e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
Após atrasos nas discussões, a comissão mista definiu um plano de trabalho e agendou uma audiência pública para o dia 25 de abril, com a participação de órgãos da sociedade civil ligados ao Bolsa Família, para debater melhorias no texto do programa. Além disso, uma nova audiência pública com a presença de representantes dos ministérios ligados ao tema está agendada para o dia 02 de maio.
A segunda ótima notícia diz respeito aos retroativos do mês de março. Milhares de beneficiários foram bloqueados por suspeita de descumprimento das regras do programa, mas após atualizarem o cadastro e comprovarem que as suspeitas não eram verdadeiras, voltaram a receber em abril e já notaram que o pagamento do mês passado foi liberado no aplicativo Bolsa Família.
Agora, é preciso verificar no aplicativo Caixa Tem se a quantia já está disponível para saque ou, caso contrário, ir a uma agência do banco, mas somente se os valores foram liberados no app oficial do programa. Essas duas notícias trazem alívio e esperança para os mais de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família.
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