Etapas da Lei Paulo Gustavo são divulgadas

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Notícias de Santa Catarina - SC HOJE News

Durante o Fórum Municipal de Cultura de Balneário Camboriú, realizado na segunda-feira (17), a Fundação Cultural apresentou as etapas da Lei Paulo Gustavo. Entre as informações, foi divulgado o formulário das pré-oitivas da lei. Todo o processo pode ser encontrado no site da Fundação Cultural de Balneário Camboriú ( ).

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A Lei Paulo Gustavo, como é conhecida a Lei Complementar 195/2022, foi criada para apoiar o setor cultural brasileiro afetado pela pandemia da Covid-19. Para Balneário Camboriú, o repasse financeiro será de R$ 1.177.839,83, destinado a fomentar a cultura na cidade. Segundo o Ministério da Cultura (Minc), o cronograma oficial vai iniciar já no mês de maio.

No Fórum, também foi anunciada a inclusão de página específica da Fundação Cultural no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal, relativa à prestação de contas da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). O Portal de Transparência busca facilitar os mecanismos de fiscalização e controle social dos recursos públicos por parte da sociedade. Com isso, é possível observar a situação da execução da LIC desde 2013 – ano de instituição da Lei – e os pareceres de toda a prestação de contas dos projetos contemplados pela LIC de 2022.

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Fundação Cultural de Balneário Camboriú
(47) 3267-7011

Diretoria de Comunicação
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www.instagram.com/prefeituradebc

Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú

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Maurício Freitas
Maurício Freitashttps://mauriciofreitas.com.br
Mauricio Freitas é jornalista com mais de 30 anos de experiência, conhecido por sua atuação exemplar no campo da comunicação. Atualmente, ele é o CEO e Editor Responsável do portal, onde se destaca por sua liderança visionária e compromisso inabalável com a qualidade jornalística. A publicação do Portal Mauricio Freitas é um dos empreendimentos da Maurício Freitas Comunicação Ltda. Para entrar em contato, envie um e-mail para: [email protected].

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