Nesta terça-feira (11), o Congresso Nacional começa a debater a Medida Provisória que libera o Bolsa Família de R$ 600. Deputados e senadores terão a oportunidade de analisar a proposta enviada pelo Governo Federal e fazer alterações nas regras gerais do programa social nos próximos dias.
De acordo com a Câmara dos Deputados, a MP do Bolsa Família que está circulando pelo Congresso já conta com mais de 250 emendas, propostas de alterações do sistema de pagamentos do benefício. As sugestões vão desde a criação de novos bônus até punições rígidas para quem cometer fraudes.
– CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE –
Continua após a Publicidade
Abaixo, destacamos algumas emendas que serão discutidas pelo Congresso Nacional.
Novo adicional de R$ 50 do Bolsa Família
O Governo Federal já confirmou um adicional de R$ 150 por filho menor de até seis anos de idade, outro de R$ 50 para integrantes de sete a 18 anos e gestantes. No entanto, uma nova emenda pretende criar um terceiro adiconal de R$ 50 para famílias que tenham pelo menos um integrante portador de alguma deficiência.
13º salário do Bolsa Família
Outra emenda em análise no Congresso é a que institui a obrigatoriedade do pagamento de um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Atualmente, não há nenhuma lei que obrigue o Governo Federal a realizar este repasse extra. O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), já afirmou em entrevista que o poder executivo não pretende realizar esta liberação em 2023.
Punição mais Rigorosa
Esta emenda sugere que o Governo crie punições mais duras para os agentes públicos que, por erro ou dolo, inserirem informações falsas no sistema do Cadastro Único (Cadúnico). Em caso de condenação, o cidadão poderá ter que devolver todo o valor que recebeu durante a participação no programa. Além disso, o beneficiário que fraudou o sistema na condição de servidor público poderá perder o cargo.
