Após mais de 30 dias tramitando no Legislativo, foi aprovado nesta quinta-feira (06) o projeto de lei do Executivo que garante a criação de 1.350 novas vagas em creches para crianças da Rede Municipal de Ensino de Itajaí. A iniciativa teve unanimidade de votos e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10 milhões, com recursos da própria pasta, para uso da Secretaria Municipal de Educação.
“A comunidade itajaiense é quem sai vitoriosa com a aprovação. Temos essa demanda de vagas na fila única que só conseguimos suprir com a suplementação. A votação poderia ter acontecido de forma mais rápidas, chegamos a pedir que o projeto fosse apreciado em regime de urgência, para agilizar a criação das vagas, mas infelizmente não foi atendido. Agora, superado tudo isso, vamos trabalhar para fazer o chamamento dessas crianças o quanto antes. Ficaremos felizes em poder atender aos anseios da comunidade itajaiense e ofertar às crianças que precisam o direito a uma educação de qualidade”, destacou a secretária de Educação de Itajaí, Elisete Furtado Cardoso.
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O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores em meados de fevereiro deste ano, porém a aprovação final só ocorreu nesta terça. A iniciativa, além de acolher as crianças que aguardam na fila única, atende decisão judicial que determina que o Município providencie a matrícula de metade dessa lista em locais próximos de sua residência (até cinco quilômetros), adotando como critério de turno integral ou parcial.
Para garantir a ampliação nas vagas, a Secretaria Municipal de Educação solicitou a suplementação orçamentária. O crédito atenderá às ações já fixadas no orçamento e será suprido por excesso de arrecadação do Município.
Em 2022, foram compradas 1.763 novas vagas para a Educação Infantil de Itajaí. Com a aprovação do projeto, a previsão é adquirir, em média, 1.350 novas vagas para os estudantes de 0 a 5 anos de idade, que aguardam na fila única para este ano letivo.
Projeto para importantes obras aguarda aprovação
Além da suplementação para a área da educação, as Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Obras aguardam a votação e aprovação do Projeto de Lei 17/2023, que destina para obras importantes em andamento na cidade o valor de R$ 76 milhões relativos ao superávit financeiro provenientes de 2022. Ou seja, esses recursos sobraram no orçamento das secretarias e serão aplicados nas desapropriações para ampliação do sistema viário, nas obras do binário da avenida Osvaldo Reis e da Via Expressa Portuária. Os valores contemplarão também os trabalhos de restauro da Casa de Cultura e da Praça do Portal II.
A aprovação desse projeto de suplementação orçamentária é fundamental para garantir que o Município não perca recursos federais já programados e para que importantes obras do financiamento internacional do Banco Fonplata não sejam interrompidas, como a reurbanização da Hercílio Luz e o binário da Praia Brava, que contempla a rua Luci Canziani e o prolongamento e ampliação da rua Cabo-Polícia Militar Antônio Rudolf.
O PL foi encaminhado para a Câmara de Vereadores em meados de fevereiro deste ano e está pautado para primeira votação na sessão de terça-feira (11).
Fonte: Prefeitura de Itajaí – SC
