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Iniciativa inédita nas 27 Assembleias Legislativas do Brasil, o Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC) completa dois anos de instalação nesta sexta-feira (31) com a aproximação dos municípios como principal resultado deste segundo ano de funcionamento.
Coordenadora da implantação do OVM/SC através da efetivação da lei 16.620/2015, a deputada Luciane Carminatti (PT) usou a tribuna da Alesc nesta semana para destacar a data e as ações e avanços do Observatório desde o início das atividades.
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Dados e conteúdos à disposição dos municípios
A parlamentar destacou a parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) como fundamental para a meta de levar o OVM/SC enquanto serviço público às mulheres que vivem nos 295 municípios catarinenses, ao enfatizar que a violência de gênero é uma realidade tanto de grandes cidades quanto de pequenas comunidades do interior.
“Posso fazer essa afirmação com propriedade porque tenho dados. Esse é um dos vácuos que o observatório preencheu”, pontuou Luciane.
No site do OVM/SC, qualquer pessoa, de qualquer lugar, pode saber quantas ocorrências de feminícidio, de lesão corporal e de estupro foram registradas no Estado por período; quantas medidas protetivas foram concedidas, e como esses casos estão aumentando ou diminuindo em comparação com os anos anteriores.
“São informações que servem de subsídio para análises e estudos que o observatório, em outra frente importante, passou a compilar e disponibilizar para a sociedade, assim como cartilhas de orientação e materiais que podem ser usados nos municípios para enfrentar o problema.”
Para o terceiro ano, a deputada antecipou uma parceria com a Escola do Legislativo para colocar a estrutura pedagógica a serviço das regiões e dos municípios, onde o OVM/SC quer intensificar sua atuação pela garantia às mulheres e meninas do direito de viverem com segurança, respeito e liberdade.
A deputada também anunciou que neste 31 de março será publicado o relatório anual de impacto do OVM/SC. Reconheceu, ainda, o trabalho das servidoras da Alesc que executam o projeto e a parceria das instituições e entidades que aceitaram o desafio de compor, em 2019, o grupo de trabalho para tirar do papel a lei da ex-deputada estadual Ana Paula Lima (PT).
“Toda vez que vocês verem uma mulher com a camiseta do OVM, saibam que ali está uma pessoa comprometida com o fim do sexismo que tanto nos machuca – e até nos mata”, concluiu.
Sobre o OVM-SC
Atualmente, o OVM/SC é o principal sistema de informações sobre a violência contra mulher em Santa Catarina, reunindo estatísticas, informações sobre legislação e rede de enfrentamento, além de cartilhas, publicações científicas e eventos relacionados ao tema.
O termo de cooperação técnica foi assinado em 31 de março de 2021, entre a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e todos os órgãos e entidades que compõem seu comitê gestor: UFSC, Governo de SC, MPSC, MP de Contas, TJSC, Defensoria Pública e OAB. Posteriormente, a Fecam tornou-se parceira.
Em 31 de agosto,entrou no ar o site oficial com dados, informações e análises com foco em políticas públicas para um estado mais seguro às mulheres catarinenses. O site não é um canal de atendimento, mas direciona as mulheres que precisam de ajuda à rede de atendimento. O endereço é ovm.alesc.sc.gov.br.
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
