Audiência pública sobre o assunto foi proposta pelo deputado Sargento Lima (PL).
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia fará audiência pública, nesta sexta-feira (31), em Irineópolis, para tratar do projeto de lei do deputado Sargento Lima (PL), que prevê mudança no processo de classificação das folhas de fumo.
Hoje, todo o processo é feito dentro da indústria. A proposta do deputado permite que a classificação seja realizada também na propriedade rural. A audiência ocorrerá às 10 horas, no Centro de Uso Múltiplo Francisco Rudnicki.
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A alternativa
Os agricultores que produzem fumo ficam fora do processo de classificação das folhas, estágio que define o preço pago a eles. Por isso, o deputado estadual Sargento Lima apresentou projeto de lei pelo qual propõe mudar o sistema: que a classificação seja feita na propriedade rural, caso o agricultor solicite, e não mais exclusivamente na indústria ou na empresa que comercializa o tabaco.
Pela proposta, a classificação das folhas será no ato da aquisição do fumo. Se o produtor não concordar com o preço a ser pago terá a liberdade de não vender o seu produto e oferecê-lo a outro comprador, argumenta o parlamentar.
Conforme Sargento Lima, hoje, o produtor entrega o fumo e fica distante da indústria ou da empresa que comercializa, onde é feita a classificação. Quando ele recebe o relatório com o preço fixado não tem margem para buscar um novo comprador, caso não concorde com o valor.
Santa Catarina é responsável por 20% da produção nacional de fumo. São 55 mil famílias que trabalham na produção de fumo. A Região Sul do país concentra 97% da produção brasileira.
“O produtor de tabaco trabalha o ano todo para garantir a lavoura, fez investimentos e corre os riscos inerentes à agricultura. Porém, é a parte mais fraca na cadeia produtiva”, enfatiza Sargento Lima.
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
