Deputado Miotto destacou a importância do projeto durante sessão da Alesc que aprovou a proposta
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Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que busca tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas creches e escolas públicas estaduais
Notícias envolvendo violência nas escolas estão sendo cada vez mais frequentes e tem preocupado toda a comunidade escolar. O ocorrido em uma escola da Zona Oeste de São Paulo ressaltou a necessidade urgente de adotar medidas que visem mais segurança para o ambiente escolar. O fato ocorrido na capital paulista foi na segunda-feira, dia 27 de março, quando uma professora de 71 anos foi morta a facadas por um aluno do 8º ano, de 13 anos, que ainda feriu outras quatro pessoas.
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Visando inibir, coibir e prevenir a violência no ambiente escolar, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 422/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União). Agora, para se tornar lei em Santa Catarina, o PL precisa ser sancionado pelo governo do Estado.
O parlamentar fez uso da palavra durante sessão ordinária desta terça-feira (28), falando sobre o ocorrido em São Paulo e sobre a relevância e objetivo da proposta. “O projeto busca tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas estaduais de Santa Catarina. A vigilância eletrônica visa diminuir os atos de violência, sejam por parte dos alunos ou dos professores”, explica o deputado.
Segundo o projeto, os equipamentos devem ser instalados nos acessos, pátios e salas de aula das unidades da rede estadual de ensino. O texto determina, ainda, que as câmeras tenham recurso de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, dois meses.
Cenário em SC
De acordo com números do painel do Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na Escola, da rede estadual de ensino da Secretaria de Estado da Educação (SED), entre maio de 2021 e março de 2023, foram registradas 5.607 ocorrências de violência nas escolas. Os casos foram registrados em 744 unidades de ensino, envolvendo 15.523 agressores e 14.980 vítimas. “Se fizermos um comparativo entre as ocorrências registradas em 2021 com as de 2022, perceberemos um aumento de mais de 1.000% dos casos, ou seja, 10 vezes mais casos de um ano para o outro. Os números podem ser confirmados abaixo”, calcula Miotto.
DADOS 2021 (jan-dez)
Ocorrências: 393
Unidades de ensino: 157
Agressores: 620
Vítimas: 1.465
DADOS 2022 (jan-dez)
Ocorrências: 4.266
Unidades de ensino: 667
Agressores: 7.801
Vítimas: 11.667
DADOS DE 2023 (até março)
Ocorrências: 948
Unidades de ensino: 353
Agressores: 7.102
Vítimas: 1.848
Sobre as ocorrências
Segundo o painel da SED, o primeiro local com maior número de ocorrências é dentro da sala de aula, com 1.763 casos. Entre as vítimas, 5.408 são estudantes, 396 são gestores e 350 professores. Já em relação aos agressores, 5.734 são estudantes, 1.010 são professores e 10 são gestores. “A maior parte das ocorrências envolve violência física (1.018 casos), seguida de violência verbal (685), depois física e verbal (544), violência sexual/abuso (253), e em quinto lugar, envolvimento com consumo de drogas (210). Os registros ocorrem em grande parte na zona urbana, 5.220 ocorrências, enquanto na zona rural foram apenas 387 ocorrências”, expõe Miotto, com base nos dados do painel.
Regionais de educação com mais ocorrências
Grande Florianópolis: 579
Criciúma: 488
Ituporanga: 371
Tubarão: 309
Itajaí: 291
Regionais de educação com menos ocorrências
São Bento do Sul: 15
Curitibanos: 27
Joaçaba: 33
Caçador: 37
Itapiranga: 45
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
