IPTV é ilegal? Nas últimas semanas, essa se tornou uma grande dúvida do público brasileiro. Afinal de contas, a Anatel realizou uma operação especial com o objetivo de combater a pirataria – que resultou na desativação e no bloqueio do sinal de inúmeros aparelhos de IPTV. Sendo assim, o povo quer saber: o que as leis brasileiras dizem sobre esse tipo de aparelho? E qual é a diferença entre IPTV e a clássica ‘gatonet’?
Além de combater a pirataria, a operação realizada pela Anatel tem a intenção de proteger emissoras de TV por assinatura, plataformas de streaming e estúdios da disponibilização gratuita de sinal e programação. Embora seja adotada por muitos brasileiros, a IPTV costuma trazer muitos prejuízos para as empresas. Com isso em mente, veja abaixo a diferença entre IPTV e gatonet, e confira se a utilização desses serviços é realmente ilegal.
O que é IPTV?
Antes de mais nada, é importante explicar o que é IPTV e como funciona esse tipo de transmissão televisiva.
A sigla “IPTV”, para quem não sabe, significa “internet protocol television”. Traduzida ao pé da letra, ela significa “protocolo de internet em televisão”.
Em outras palavras, IPTV é o tipo de transmissão televisiva na qual o sinal dos canais é transmitido pela internet.
Veja também: FIM do sinal IPTV? Conheça os aparelhos autenticados pela Anatel
IPTV é ilegal?
Em via de regra, o processo de IPTV não é considerado ilegal pela legislação brasileira. Afinal de contas, diversas empresas consolidadas utilizam esse modelo de transmissão em seus aplicativos.
Um bom exemplo é a plataforma Globoplay, criada pela Rede Globo. O aplicativo transmite a programação da Globo pela internet, e com ele, os espectadores podem conferir os programas do canal mesmo sem um receptor digital ou anteninha, por exemplo.
Para assistir a programação gratuita da Rede Globo no Globoplay, os usuários precisam apenas se cadastrar na plataforma.
Em uma assinatura paga, os inscritos também podem assistir, no modelo IPTV, canais de TV a cabo, como o SportTV e o Multishow. A transmissão depende apenas da conexão com a internet.
Alguns serviços de assinatura também oferecem transmissões em IPTV para os clientes. Um exemplo é a Claro, que com o aparelho TV Box, disponibiliza aos assinantes a possibilidade de acompanhar diversos canais pela internet.
Qual é a diferença entre IPTV e gatonet?
Como citamos anteriormente, a Anatel realizou, recentemente, uma operação especial que bloqueou o sinal de milhões de aparelhos de IPTV.
Porém, como você já pode perceber, a mera utilização do modelo IPTV não é um crime. Sendo assim, por que a Anatel desativou esses aparelhos?
O motivo é muito simples: os aparelhos de IPTV utilizavam o modelo “gatonet”. Este, segundo a legislação brasileira, é crime.
A expressão “gatonet” é uma junção da gíria “gato” (usada para identificar o roubo de eletricidade) e NET (uma das operadoras de TV e internet mais populares do Brasil).
Com os aparelhos de IPTV que utilizam o modelo gatonet, os clientes pagam um valor mais baixo para garantir acesso a milhares de canais de TV e inúmeros serviços de streaming. No entanto, essa transmissão é ilegal, ferindo os direitos autorais e as políticas de privacidade das empresas.
Além disso, de acordo com a legislação brasileira, esse tipo de transmissão também é considerado pirataria, trazendo grandes sanções para os responsáveis.
“Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP)”, diz o site InfoMoney.
IPTV não é ilegal, mas gatonet pode trazer muitos problemas para os usuários!
Além de ser ilegal, a utilização de aparelhos de IPTV com o estilo “gatonet” pode trazer muitos problemas para os clientes.
Em primeiro lugar, a qualidade de transmissão é muito menor que a adotada em serviços de streaming e empresas tradicionais. Logo, não é possível consumir conteúdos em HD com os serviços de gatonet.
Afinal de contas, a transmissão desses conteúdos é realizada em sedes ilegais, o que acaba afetando, de maneira direta, a qualidade da imagem e do bom.
Os métodos de pagamento também são “suspeitos”, já que a contratação do serviço é realizada com funcionários de empresas ilegais, nas quais não existe qualquer tipo de recibo ou garantia.
Ou seja: mesmo se você pagar direitinho a mensalidade, sua transmissão pode ser cortada sem qualquer aviso (como aconteceu com a de inúmeros aparelhos que foram bloqueados pela Anatel).
Nesse mesmo cenário, ao contratar um serviço de “gatonet”, você disponibiliza suas informações pessoais para uma organização criminosa. Eventualmente, esses dados podem ser utilizados para aplicar golpes e praticar outros crimes.
Finalmente, contratar serviços de gatonet não é nada ético. Além de prejudicar as empresas que produzem os conteúdos, você financia, com o seu dinheiro, a ação de organizações criminosas.
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Anatel faz operação para bloquear milhões de aparelhos de IPTV ilegal
Na última semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou seu novo Plano de Ação, que tem o objetivo de aprimorar as atividades de fiscalização à comercialização e uso dos aparelhos não homologados de TV Box (como os de IPTV ilegal).
A partir do novo plano, a Anatel pretende bloquear de 5 a 7 milhões dispositivos clandestinos que recebem sinais de TV e streaming de forma ilegal.
Segundo o plano, o bloqueio do sinal desses aparelhos acontecerá por meio do redirecionamento do tráfego de conteúdo e das chaves de criptografia do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), adotado pelas TVs por assinatura.
“Espera-se, assim, impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso. Com isso, almeja-se reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados; aumentar a segurança física e de dados dos usuários; reduzir a atividade clandestina de provimento de SeAC por entidades ou pessoas físicas não outorgadas; melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo advindo do SeAC”, diz a nota oficial divulgada pela Anatel.
