Novidade na Farmácia Popular: conforme o relatório final do Orçamento de 2023, o programa deverá receber R$ 2,1 bilhões a mais em recursos no ano que vem. Essa informação consta no documento preparado pelo senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí.
Ligado ao governo federal, o programa Farmácia Popular do Brasil é desenvolvido a partir de parcerias com farmácias e drogarias da rede privada. Por meio desta medida é possível que os beneficiários consigam os medicamentos de forma gratuita seja nestes estabelecimentos ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Além dos medicamentos para diabetes, asma e hipertenção, o programa também garante remédios para o tratamento de rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas, conforme o Ministério da Saúde.
Para ter direito de conseguir esses medicamentos, é preciso que o beneficiário apresente um documento oficial com foto e o CPF, além da receita médica, dentro do prazo de validade. No caso das fraldas, o paciente deverá ter 60 anos ou mais e atender a outros requisitos, como ser pessoa com deficiência e a necessidade de apresentar um laudo ou atestado que confirme a necessidade de uso do produto.
Quais outros benefícios podem ser aprovados?
No total, R$ 22,7 bilhões serão destinados ao Ministério da Saúde. Neste montante estão inclusos os R$ 2,1 bilhões da Farmácia Popular. Porém, é preciso que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove a liberação da verba no Congresso Nacional.
Outro benefício previsto é de R$ 1,5 bilhão em recursos para o vale-gás, que foi concedido neste ano às pessoas de baixa renda. O Ministério da Cidadania, no total, deverá receber R$ 75 bilhões. A maior parte destes recursos será destinado ao pagamento do Bolsa Família. Isso porque o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu pagar R$ 600 deste benefício.
Além dos R$ 600, o Bolsa Família ainda deverá conceder R$ 150 para as famílias que têm crianças de até seis anos de idade. Outros programas sociais do governo federal também deverão ser contemplados. É importante lembrar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada no Senado. O próximo passo é que a PEC seja votada na Câmara dos Deputados.
Esta PEC também prevê retirar do teto de gastos um total de R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos. Além disso, também espera-se que a PEC permita a liberação do orçamento secreto ainda esse ano.
