O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da reunião de entrega dos relatórios dos grupos de trabalho das equipes de transição do novo governo. Todas as equipes entregaram os seus relatórios com dados e sugestões para a nova gestão. Uma das ideias entregues gira em torno da criação de um novo auxílio.
A sugestão partiu do grupo de Direitos Humanos. A equipe sugeriu que o presidente eleito considere a possibilidade de criar um auxílio para crianças e adolescentes que perderam os pais para a Covid-19 durante a pandemia do coronavírus no país. A ideia é pagar este valor mensalmente até que eles atinjam os 18 anos.
O documento em questão foi obtido pelo jornal O Estado de São Paulo e sugere “um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos da população de 0 a 18 anos”. O texto cita aquilo que chamou de “problemas de gestão” na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Ministério
Segundo os dados do relatório, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos fez despencar os gastos públicos com esta Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em 2018, este núcleo recebeu R$ 203 milhões do Governo Federal, passou para R$ 54 milhões agora em 2022, e a previsão para 2023 é de R$ 42 milhões.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos foi comandado durante a maioria da gestão Bolsonaro pela ex-ministra Damares Alves. Em outubro, ela conseguiu se eleger com expressiva votação para o cargo de senadora pelo Distrito Federal. Ela deve tomar posse já em 2023.
“Apesar dos discursos de proteção da criança, isso ficava apenas para pautas fundamentalistas. Na prática, o governo foi um desastre nessa área”, disse o advogado Ariel de Castro Alves. Ele é coordenador da área de Direitos da Criança e do Adolescente no Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da transição.
Auxílio para crianças
Esta não é a primeira vez que alguém tem a ideia de pagar um auxílio para crianças e adolescentes. Dentro do governo Bolsonaro, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a ventilar a possibilidade de repassar este adicional dentro do Auxílio Brasil. Contudo, esta ideia não avançou e o projeto não faz este tipo de pagamento.
No Nordeste, os nove governadores se uniram para criar um programa único para ajudar financeiramente os órfãos da Covid-19 na região. Cada estado aprovou a matéria em suas assembleias legislativas, considerando as suas particularidades.
Do ponto de vista nacional, também há projetos que criam auxílios para órfãos da Covid-19 em tramitação no Congresso Nacional. Entretanto, estas propostas ainda não avançaram e não é provável que avancem até o final deste ano.
Valores
Como se trata ainda de uma proposta, esta indicação de criação de um auxílio para órfãos da Covid-19 ainda não conta com um valor exato. O governo eleito precisaria entender qual é o tamanho do espaço no orçamento para aprovar a medida e colocar o programa em prática.
Neste sentido, mesmo os membros da equipe de transição acreditam que a proposta só poderá ser discutida caso o Congresso Nacional consiga aprovar a PEC da Transição. O documento está em tramitação na Câmara dos Deputados.
