Os microempreendedores individuais (MEI) têm direito a benefícios previdenciários como o auxílio-doença e o salário-maternidade, desde que cumpram os requisitos legais. Esses benefícios garantem apoio financeiro em momentos de afastamento do trabalho por motivo de doença ou licença maternidade, oferecendo maior segurança a quem trabalha por conta própria.
Auxílio-doença para MEI
Quem tem direito
Para ter acesso ao auxílio-doença, o MEI deve:
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Ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses, salvo em casos de acidente de trabalho ou doenças graves previstas em lei.
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Apresentar atestado médico que comprove incapacidade para o trabalho por período superior a 15 dias.
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Passar por perícia médica do INSS que confirme a incapacidade.
Como solicitar
O pedido deve ser feito pela plataforma Meu INSS (site ou aplicativo). O MEI deve:
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Agendar o benefício por incapacidade.
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Enviar os documentos necessários, como laudos médicos, atestados e exames.
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Comparecer à perícia médica na data marcada.
Valor e duração
O auxílio corresponde a 91% da média dos salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994. O valor pode ser limitado pela média das 12 últimas contribuições como MEI. A duração do benefício será definida pelo perito do INSS, de acordo com o tempo de afastamento necessário.
Salário-maternidade para MEI
Quem tem direito
O salário-maternidade é destinado às microempreendedoras individuais em casos de:
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Parto.
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Adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos.
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Natimorto ou aborto nos casos previstos em lei.
Carência
É necessário ter, no mínimo, 10 contribuições mensais ao INSS como MEI antes do pedido.
Como solicitar
O pedido também deve ser feito pelo Meu INSS, sendo necessário:
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Selecionar a opção “Salário-Maternidade Urbano”.
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Enviar a documentação exigida, como certidão de nascimento ou decisão judicial de guarda/adoção.
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Indicar o banco para recebimento do benefício.
Valor e duração
O valor do salário-maternidade para o MEI é o equivalente ao salário mínimo vigente. O benefício é pago por 120 dias no caso de parto, adoção ou natimorto e por 14 dias em caso de aborto não criminoso.
Dicas importantes
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É fundamental manter os pagamentos do DAS em dia, já que atrasos podem impedir o acesso aos benefícios.
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Esteja atento ao cumprimento dos períodos de carência: 12 meses para o auxílio-doença e 10 meses para o salário-maternidade.
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Organize toda a documentação exigida com antecedência para evitar atrasos no processo.
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Utilize o site ou aplicativo Meu INSS para fazer o pedido de forma prática e rápida.
Os benefícios do INSS garantem ao MEI suporte em momentos em que ele não pode exercer suas atividades profissionais por motivos de saúde ou maternidade. Conhecer as regras e os procedimentos é essencial para que o microempreendedor possa acessar os direitos assegurados pela Previdência Social. Em caso de dificuldades no processo, o ideal é buscar auxílio de um contador ou atendimento especializado no INSS.
