O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “Lei das Fake News”, voltou ao debate no Congresso Nacional ao propor novas regras para plataformas digitais como Instagram, TikTok, YouTube e X (antigo Twitter). O texto prevê que as empresas sejam responsabilizadas por conteúdos considerados ilícitos caso não tomem providências após notificação.
A proposta também determina que as plataformas publiquem relatórios de transparência sobre suas ações de moderação e combate à desinformação, além de criar a obrigação de remunerar veículos jornalísticos pelo uso de seus conteúdos nas redes.
Os defensores do projeto afirmam que a medida é necessária para reduzir a propagação de notícias falsas e equilibrar a relação entre grandes empresas de tecnologia e a imprensa tradicional. Já os críticos alertam para o risco de censura e para a dificuldade de definir o que constitui “conteúdo falso” em diferentes contextos.
O texto foi aprovado no Senado e ainda depende de análise na Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistência de parte dos parlamentares e das próprias plataformas digitais. Enquanto não há consenso, a regulação do ambiente online segue baseada em decisões judiciais e nas políticas internas de cada rede social.
