Após 100 dias da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, o governo intensificou ações para combater operadores ilegais e restringir o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas online.
Combate às apostas ilegais
Desde janeiro de 2025, apenas casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem operar no país, utilizando o domínio “.bet.br”. Atualmente, 73 empresas estão autorizadas, totalizando 162 sites legalizados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já derrubou mais de 11 mil sites ilegais desde o início do ano
Além disso, uma portaria publicada em março proíbe instituições financeiras de processarem transações de operadores não autorizados. Bancos e financeiras devem comunicar à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) qualquer transação suspeita em até 24 horas, informando o CNPJ e a razão social da empresa envolvida
Restrição ao uso do Bolsa Família em apostas
O governo também está focado em impedir que beneficiários de programas sociais utilizem esses recursos em apostas. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que medidas fossem adotadas para evitar o uso do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online. Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha apontado dificuldades técnicas para implementar a restrição, o governo pretende proibir essas apostas, conforme afirmou o secretário da SPA, Regis Dudena
Dados do Banco Central indicam que, entre janeiro e março, apostadores brasileiros movimentaram até R$ 30 bilhões por mês em apostas. Um levantamento preliminar de 2024 identificou que 5 milhões de beneficiários de programas sociais transferiram R$ 3 bilhões a plataformas de apostas em apenas um mês, embora os dados tenham sido considerados imprecisos
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), que representa 75% do mercado regulamentado, declarou que implementará imediatamente qualquer regra que venha a restringir o acesso de beneficiários a plataformas de apostas
