O deputado Ivan Naatz (PL) chamou a atenção em plenário da Assembleía Legislativa sobre a questão funcional e salarial dos servidores públicos estaduais durante a análise das Medidas Provisórias que tratam da reforma administrativa do Poder Executivo e que iniciaram tramitação na semana passada no parlamento. O alerta foi no sentido de evitar a “migração” de servidores para secretarias e órgãos com vantagens de gratificação salarial, causando desequilíbrio no contingente funcional interno, o que pode refletir na missão e qualidade da prestação de serviços.
Embora as duas Medidas Provisórias do governo não tratem diretamente de majorações salariais internas, as alterações previstas também incluem a reformulação do quadro de cargos em comissão e de funções de confiança da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Neste sentido é que Ivan Naatz observa a necessidade de que a reforma administrativa “também tenha objetivo de democratizar e equilibrar a estrutura salarial do serviço público, permitindo também um maior equilíbrio entre as funções e o recebimento de gratificações.”
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O deputado exemplifica que, em função das migrações internas de servidores para secretarias onde há maior gratificação salarial, como caso das secretarias da Fazenda e da Administração, “acaba sobrando funcionários em alguns órgãos e faltando em outros de atendimento básico direto ao cidadão como os setores da Educação, Saúde e Agricultura.”
Para Ivan Naatz, é o momento de alertar o governo e ampliar o debate neste sentido e uma das primeiras medidas governamentais seria a de convocar todos os servidores a retornar aos seus cargos originais para facilitar o processo, a exemplo do que estaria acontecendo na nova gestão do governo de São Paulo.
Comunicação Gabinete
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
