SDE discute ações para regulamentar a alteração da legislação sobre o Selo do Gás Natural Veicular (GNV)

Após a alteração da lei que dispõe sobre o Selo do Gás Natural Veicular (GNV) em Santa Catarina, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 13, para discutir ações futuras para regulamentar o que foi proposto na legislação. A reunião contou com a presença do secretário Luciano Buligon, do secretário-adjunto, Jairo Luiz Sartoretto, de diretores da SDE e de presidente, diretores e membros da Associação Catarinense de Organismos de Inspeção (ACOI).

A partir da lei 18.324, os postos de combustíveis só vão poder liberar o equipamento para abastecer os veículos após a confirmação de identificação eletrônica e validação da autenticidade do selo de GNV. Estima-se que há cerca de 50 mil veículos com sistema de GNV instalado de forma clandestina em Santa Catarina, causando problemas de segurança, arrecadação e até mesmo ao meio ambiente. Os consumidores e postos terão um prazo para adequação à nova legislação.

Foto: Pablo Mingoti 

Na reunião desta quinta-feira, a Associação Catarinense de Organismos de Inspeção (ACOI), que reúne empresas de inspeções de segurança veicular, apresentou a importância do serviço correto para atestar a qualidade do funcionamento do Gás Natural Veicular no automóvel, sem que coloque a vida das pessoas e a integridade do carro em risco. 

Para o secretário da SDE, Luciano Buligon, a política de incentivo ao Gás Natural Veicular em SC ganhou um grande reforço com aprovação desta lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e com a sanção do governador. “A alteração na lei traz mais segurança para todos os catarinenses, tanto para os usuários do GNV como para os postos de combustíveis que abastecem esses veículos. Santa Catarina é o primeiro estado do Brasil que usa essa nova tecnologia incentivando esse que será o combustível da transição energética”. 

A  Gerente de Energia e Sustentabilidade, setor técnico da Diretoria de Empreendedorismo e Competitividade, Helena Zanella, explica que “do ponto de vista energético, o GNV trará um amparo para a transição da frota veicular que atualmente roda por meio do combustível à gasolina, por exemplo. Ou seja, caminhamos rumo a uma transição dos automotores que hoje dependem de combustíveis fósseis até os futuros automotores elétricos, mas para isso, dependemos do apoio do GNV. Ademais, utilizar este tipo de combustível (GNV) contribui para a redução dos gases de efeito estufa, traz eficiência ao sistema dos automotores, visto as inspeções constantes, e reduz o consumo e a dependência por combustíveis com maior potencial poluidor”.  

O secretário-adjunto, Jairo Sartoretto, conclui que a ação visa regularizar a frota de veículos que rodam com GNV no Estado, a arrecadação de tributos e a segurança dos usuários e sociedade. 

O presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), Jair Antonio Schmitt explica como funcionará na prática. “Haverá um chip no interior do certificado e só vai ocorrer o abastecimento se o veículo estiver correto, ou seja, se tiver um Kit GNV homologado pelo  Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC)”.

Por meio de uma doação de um Kit GNV homologado, um carro da frota da SDE será convertido de combustão para GNV como forma do início de uma transição.

Também participaram da reunião o Diretor de Empreendedorismo e Competitividade da SDE, Carlos Alberto Arns Filho, o Presidente da ACOI, Eduardo Bueno, o Diretor da ACOI, Alessandro Cim e os membros da associação, Fernanda Kruscinksi e Bruna Cardoso. 

A alteração da lei pode ser conferida no link: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2022/18324_2022_lei.html 

Texto: jornalista Pablo Mingoti 

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: [email protected]
Site: www.sde.sc.gov.br

Fonte: Governo SC
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