Comissão aprova moção de apelo para prefeito de Araquari negociar conflito

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta segunda-feira (18), por unanimidade, moção de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD) apelando ao prefeito de Araquari, Clenilton Carlos Pereira (PSDB), pela adoção de medidas administrativas em favor das 217 famílias que correm risco de despejo na localidade Jardim das Oliveiras. “A ameaça de desocupação da área pertencente à União atinge centenas de crianças da comunidade”, salientou a parlamentar.

Ela explicou que na semana passada uma comissão de 16 pessoas representando as famílias esteve na Alesc e conversou com os parlamentares pedindo auxílio na mediação do conflito. Por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), as famílias devem desocupar o terreno pertencente à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), onde os imóveis foram construídos.

O caso está sendo acompanhado pela Defensoria Pública da União (DPU) desde 2014, quando foi aberta uma ação civil pública pedindo a regularização dos terrenos e a garantia do direito à moradia para as 35 famílias que moravam no local. Em 2017, a reintegração de posse foi solicitada pela União em outro processo, que correu paralelamente, conforme informado pela DPU. A ação ficou suspensa até o julgamento final da ação civil pública. Com o trânsito em julgado, a Justiça abriu prazo para a manifestação das partes.

O deputado Neodi Saretta (PT) manifestou apoio à moção destacando que em momentos de conflito como esse é necessária uma medição buscando uma solução negociada e pacifica. A deputada Dirce Heiderscheidt (MDB) também manifestou apoio, salientando a preocupação com as crianças e os adolescentes que residem no local.

Capacitação

O colegiado também aprovou, por unanimidade, requerimento da deputada Marlene Fengler, que também é presidente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, braço pedagógico do Parlamento catarinense, para a realização de curso de capacitação aos conselheiros municipais de direitos, previsto para o mês de novembro. A parlamentar explicou que devido à falta de orientação muitos recursos financeiros e projetos não estão sendo utilizados pelos conselheiros municipais, por isso a importância deste curso de capacitação.

O curso será presencial e terá cerca de três dias de duração. A deputada informou ainda que a Escola do Legislativo já está programando a grade curricular do curso, que será apresentada aos membros da comissão antes do início das aulas.

A previsão é de que a primeira edição do curso ocorra ainda na segunda quinzena de novembro em Florianópolis e que os demais ocorram nos próximos meses. A programação também será apresentada numa próxima reunião do colegiado.

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