Caixa pode ceder para o Estado a Praia de Taquarinhas em Balneário Camboriú

Mais uma etapa da mobilização política e comunitária em prol da doação por parte da Caixa Econômica Federal ao estado ou ao município de Balneário Camboriú dos terrenos da praia de Taquarinhas para que sejam mantidos como área de preservação permanente por meio de parque ambiental.

O  presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Ivan Naatz (PV), acompanhado do deputado federal Carlos Chiodini (MDB) e do vereador Marcelo Achutti (PP), de Balneário Camboriú, manteve audiência nesta quinta-feira ( 19), em Brasília , com a equipe da Gerencia Nacional de Infraestrutura e Patrimônio de Terceiros da Caixa , quando foi entregue documento neste sentido .
De acordo com o deputado Ivan Naatz, também autor do projeto de criação do Parque Estadual da Praia de Taquarinhas que tramita na Alesc  , durante a reunião surgiu a alternativa da possibilidade de cessão da área ao governo do estado, a exemplo do que já acontece com o Parque das Artes , em São Paulo. O estado tem cessão de uso por 20 anos, prorrogáveis por mais 20. A manutenção poderia ser por meio de recursos das medidas compensatórias de danos ao meio ambiente, sob a coordenação do Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA) e Ministério Público.
Os técnicos da Caixa deixaram claro à comitiva que o processo é possível, mas só depois que os seis lotes da orla , que foram entregues ao banco  em garantia de uma dívida não paga, passarem por todo o processo administrativo que já teve dois leilões públicos sem interessados e agora devem entrar na fase de venda direta.

Os deputados e o vereador se propuseram a juntar ao processo de Taquarinhas uma consulta de viabilidade, provando que, atualmente, nada pode ser construído naquele local por ordem da justiça e restrições do Plano Diretor do município. A expectativa é que esta consulta freie eventuais propostas de compra para exploração imobiliária.

“Estamos cada vez mais perto da conquista deste patrimônio ambiental para toda comunidade regional, favorecendo o turismo ecológico sustentável”, afirmou Ivan Naatz, ao analisar os resultados do encontro. Enquanto isso, o projeto de criação do Parque Estadual de Taquarinhas continua sua tramitação na Alesc, já tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça-CCJ-  e agora em apreciação na Comissão de Finanças. O próximo passo será a análise pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente para que, na sequência, possa ser votado em plenário.

 

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