Audiência pública na Alesc debate criação de política para a pesca

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A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa promove, nesta quinta-feira (1º), audiência pública com o tema “As diretrizes para o pescador e pescadora catarinense, avaliando o atual cenário da pesca e discutindo hipóteses para melhoria da atividade pesqueira”. O debate será realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, a partir das 14 horas.

A deputada Paulinha (PDT), proponente da audiência pública, informou que o objetivo do evento é debater a minuta do projeto de lei que institui a política estadual da pesca. Conforme a autora, o projeto deve comportar o conjunto de normas relativas à pesca e criar instrumentos de fortalecimento da atividade.

Durante a audiência, Paulinha pretende colher sugestões dos diversos agentes envolvidos na atividade produtiva, tanto da pesca artesanal quanto industrial, para aprimorar o projeto e encaminhar à apreciação dos demais deputados uma proposta mais lúcida. Outros parlamentares que tenham interesse em defender a causa poderão subscrever a iniciativa com a parlamentar.

“A ideia é que a lei traga alguma clareza para a regulamentação da pesca”, explicou a deputada. Ela espera que Santa Catarina construa uma legislação que de alguma forma subsidie a política nacional da pesca e crie amparo para o pescador e para a pescadora. Uma das situações a serem resolvidas na legislação, exemplificou, é a situação da mulher pesqueira, que atua no beneficiamento do pescado.

“A mulher pesqueira nem sempre vai ao mar, algumas vão, mas outras ficam em terra cuidando do beneficiamento do produto, fazendo o filete do peixe ou desconchando o marisco e a ostra. E essas mulheres estão encontrando grande dificuldade de receber o seguro-defeso, por exemplo, pois estão sendo desestimuladas no balcão do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] de requerer o seu direito”, relatou Paulinha.

Além da regulamentação da atividade da mulher pesqueira, o projeto de lei deve propor a criação de um modelo de Conselho Estadual da Pesca, composto por pessoas que de fato sejam representantes da atividade. “O setor de pesca precisa ser tratado por pessoas que conhecem a área”, argumentou Paulinha. A deputada acrescentou que a pesca em Santa Catarina vai além da atividade extrativista, já que têm aumentado os investimentos privados na pesca de cultivo. Todos esses segmentos precisam ser amparados pela legislação e representados no respectivo conselho.

Foram convidados para audiência pública pescadores das mais diversas associações e colônias, além de autoridades de todo o estado. O evento é aberto à participação da sociedade em geral.

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